Tabelionato Baierle

Santo Antônio da Patrulha - RS

NOTÍCIAS

21 DE OUTUBRO DE 2021
AL/RS – Deputadas do PSOL pedem apoio à CCDH para regularização da Ocupação Marielle Franco

A convite da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e a advogada Clarice Zanini levaram à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa a situação da Ocupação Marielle Franco, em Sapucaia do Sul. A comunidade de 450 famílias aguarda que o Estado extinga o processo de reintegração de posse, após acordo na Justiça e após a destinação de R$ 500 mil em emenda parlamentar por parte da deputada Fernanda Melchionna a serem aplicadas na regularização da área.

Como explicou a deputada federal, a área onde as famílias vivem é um terreno estadual que era originalmente destinado ao reassentamento de famílias que vivem na BR-118, as quais não quiseram ir para o local. As famílias da Marielle Franco ocupam a área há seis anos, sem acesso a direitos básicos como luz elétrica, água encanada, recolhimento de lixo e esgoto. “A Secretaria de Obras disse que tem interesse em regularizar, fizeram o processo de negociação, mas se não houver a desistência do Executivo no processo, os recursos não são liberados”, colocou Fernanda Melchionna.

A Secretaria, em reunião sobre o assunto, informou que o Executivo enviaria um projeto para a Assembleia Legislativa gravando a posse do terreno às famílias, o que também ainda não ocorreu. Embora tenha havido acordo com o Estado em relação à extinção do processo, o Executivo “demora muito para resolver” a situação, colocou a advogada Clarice Zanini, apontando que os recursos da emenda podem ser perdidos caso a aplicação da verba não se concretize. “Com a emenda da deputada Fernanda, houve um fortalecimento da comunidade, mas a possibilidade de se perder o dinheiro por uma morosidade é bem frustrante pra todos”, afirmou ela, que representa as famílias da ocupação.

A Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Digna da Assembleia, coordenada pela deputada Luciana Genro, ainda em 2019 conseguiu um acordo para que a luz fosse ligada na comunidade, mas nem isso ainda foi concretizado. “Tenho acompanhado as promessas do secretário Stédile, que se compromete conosco em garantir que vai solicitar a luz, depois se compromete que vai abandonar o processo, mas não concretiza”, colocou Luciana Genro.

A deputada estadual sugeriu que a Comissão oficie a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Obras e a Casa Civil sobre o assunto para que sejam cumpridos os acordos. “Aquela comunidade está ali aguardando ansiosamente pelo seu direito de morar dignamente. É todo um processo de construção de acordos que foram feitos no âmbito judicial, com a iniciativa da deputada Fernanda de destinar as verbas para a regularização, que estão na iminência de serem desperdiçadas”, completou Luciana Genro.

Fonte: AL/RS

Outras Notícias

Anoreg RS

02 DE DEZEMBRO DE 2021
Comissão Eleitoral da Anoreg/RS informa habilitação de chapa única para eleições da nova diretoria

A homologação e posse da eleição da diretoria e do membro do Conselho Deliberativo da entidade acontece no dia...


Anoreg RS

02 DE DEZEMBRO DE 2021
Presidente da Anoreg/RS fala sobre desjudicialização da adjudicação compulsória em palestra da Agadie

Encontro online ocorreu nesta quarta-feira (01.12), por meio do canal do YouTube da Agadie.


Anoreg RS

02 DE DEZEMBRO DE 2021
Anoreg/BR oferece gratuitamente curso à distância sobre Apostilamento

Capacitação do Apostilamento do Provimento nº 119/2021 do CNJ é realizada pela ENNOR.


Anoreg RS

02 DE DEZEMBRO DE 2021
02/12/2021 – Informativo de Jurisprudência STJ – nº 719 de 29 de novembro de 2021

1 – Processo: REsp 1.841.128-MG, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado...


Anoreg RS

02 DE DEZEMBRO DE 2021
Migalhas – Artigo – Como o pacto antenupcial afeta o futuro da sua empresa

Como o pacto antenupcial afeta o futuro da sua empresa.


Anoreg RS

02 DE DEZEMBRO DE 2021
Gazeta do Povo – MPF pede fim da Declaração de Óbito para fetos abortados; defensor público quer atuar em favor dos nascituros

A exceção prevista na ação civil pública seria quando a mulher pedisse o documento para poder enterrar o corpo...


Anoreg RS

02 DE DEZEMBRO DE 2021
ConJur – TJ-SP determina produção de prova em ação de mudança de nome e gênero

A ação foi movida por um homem transexual para alterar o registro civil conforme sua identidade de gênero.


Anoreg RS

02 DE DEZEMBRO DE 2021
G1 – ‘Defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo’, diz André Mendonça

Indicado por Bolsonaro para o STF, ex-ministro da Justiça deu declaração em sabatina no Senado. Mendonça é...


Anoreg RS

02 DE DEZEMBRO DE 2021
Rota Jurídica – Goiás é o primeiro estado a implantar oficialmente o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado

O SAEC é previsto no Provimento n. 89/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), modernizando o serviço ao...


Anoreg RS

02 DE DEZEMBRO DE 2021
Novo presidente e nova Diretoria do Colégio Registral do RS são empossados durante solenidade, em Porto Alegre

Cerimônia de posse conjunta do Colégio Registral do RS e do IRIRGS ocorreu de forma híbrida, em Porto Alegre.