Tabelionato Baierle

Santo Antônio da Patrulha - RS

NOTÍCIAS

02 DE DEZEMBRO DE 2021
G1 – ‘Defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo’, diz André Mendonça

Indicado por Bolsonaro para o STF, ex-ministro da Justiça deu declaração em sabatina no Senado. Mendonça é pastor e ressaltou que, como ministro do Supremo, se pautará pela Constituição.

O ex-ministro da Justiça André Mendonça afirmou nesta quarta-feira (1º) em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que defenderá o “direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo”.

Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe ao Senado sabatinar o indicado e votar a indicação.

“Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo”, declarou Mendonça na sabatina.

André Mendonça é pastor na Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília, e disse que, se aprovado ministro do Supremo, se pautará pela Constituição.

Ainda na sabatina, André Mendonça também disse que:

  • a democracia no Brasil foi conquistada sem ‘sangue derramado’;
  • delação ‘não é elemento de prova’ e não se pode ‘criminalizar’ a política;
  • ataque contra LGTBQIA+ é racismo, mas citou ‘liberdade religiosa’;
  • ‘há espaço’ para posse e porte de armas.

Resposta a senador

Enquanto falava aos senadores, o ex-ministro da Justiça disse que, se houver uma discussão no Supremo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, os parlamentares podem ter “certeza” que ele respeitará “os mesmos direitos civis”.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), então, questionou a Mendonça se o indicado para o STF é favorável ao casamento entre pessoas do mesmo sexo

“O casamento civil, eu tenho a minha concepção de fé especifica. Agora, como magistrado da Suprema Corte, eu tenho que me pautar pela Constituição”, respondeu Mendonça.

Contarato, na sequência, questionou novamente, ao que André Mendonça respondeu:

“Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo”, completou.

Fonte: G1

Outras Notícias

Anoreg RS

24 DE JANEIRO DE 2022
Anoreg/BR realiza pesquisa para medir os impactos da Covid-19 e Influenza nas serventias do Brasil

A Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) está promovendo uma pesquisa nacional para...


Anoreg RS

24 DE JANEIRO DE 2022
Artigo – Mas esse tal “Cartório The Flash” é Cartório também?

A utilização da nomenclatura "CARTÓRIO" e "CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL" é restrita a toda espécie de ofício ou...


Anoreg RS

24 DE JANEIRO DE 2022
Artigo – Impressões “provisórias” sobre a MP 1.085/21: sistema eletrônico dos registros públicos – SERP

SERP - Serviço Eletrônico de Registros Públicos criado pela Medida Provisória 1.805/21: apreensão do seu...


Anoreg RS

24 DE JANEIRO DE 2022
Artigo – A MP 1.085 e o princípio da concentração dos atos na matrícula do imóvel

Nas operações imobiliárias, como por exemplo compra e venda, permuta, locação, incorporação imobiliária e...


Anoreg RS

24 DE JANEIRO DE 2022
Circular Nº 01/2022 – sistema apostil ganha funcionalidade para informe de extravios e inutilização de papel de segurança

Sistema Apostil ganha funcionalidade para informe de extravios e inutilização de papel de segurança


Anoreg RS

24 DE JANEIRO DE 2022
Entenda a atuação da Anoreg/RS frente à MP nº 1.085 e o que pensa o presidente da entidade

 Acompanhe a linha do tempo com todas as ações que estão sendo feitas pela Anoreg/RS desde que a medida...


Anoreg RS

21 DE JANEIRO DE 2022
Parecer e despacho CGJ-RS 21/01/2022

Medida Provisória 1.085/2021 - Prazos (art. 188 da Lei nº 6.015/73) - Averbações de Indisponibilidade e...


Anoreg RS

21 DE JANEIRO DE 2022
Instrução Normativa DREI/ME Nº 112/2022 altera leis no que tange ao Registro Público de Empresas Mercantis

Dispõe sobre as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, Lei nº 14.193, de...


Anoreg RS

21 DE JANEIRO DE 2022
Projeto permite que condomínios residenciais adquiram personalidade jurídica

Objetivo é resolver problemas burocráticos que alguns deles têm enfrentado, como dificuldade para compra e...


Anoreg RS

21 DE JANEIRO DE 2022
Artigo – Sou filho único. Preciso mesmo abrir um inventário?

Inventário é a abertura de um processo judicial ou extrajudicial, no qual é feita a descrição de todos os bens...