Utilizada para legalização de documento produzido no Brasil, para ter efeito no exterior. O tabelião acessa o Sistema Eletrônico de Informações do CNJ, emite a apostila e apensa ao documento apresentado e entrega ao interessado.

Somente poderão ser apostilados, documentos que estejam na língua portuguesa, caso o documento seja uma tradução, a mesma deverá ser feita por um tradutor juramentado. Veja a lista de tradutores, clicando aqui.

Confira a lista dos Países que fazem parte da Convenção. Clique aqui

Para mais informações, acesse o site do CNJ.