A ata notarial é um documento público lavrado por um tabelião de notas, que tem como objetivo registrar, de forma imparcial e autêntica, fatos, declarações ou situações por ele presenciadas. Essa ferramenta confere segurança jurídica e validade probatória aos eventos nela registrados.

Pode ser utilizada em várias situações, tais como:

I. Registrar fatos e situações relacionadas a bens imóveis, como vistorias, constatações de estado de conservação, medições etc.;

II. Registrar o conteúdo de documentos, contratos, páginas da internet, redes sociais, vídeos, áudios ou qualquer outra forma de mídia;

III. Registrar ocorrências em assembleias, reuniões ou eventos, como atas de assembleias condominiais, reuniões de negócios, entre outros;

IV. Registrar a existência de provas de autoria intelectual, como textos, músicas, fotografias, obras de arte e afins;

V. Registrar a existência de fatos relevantes para a resolução de conflitos, como situações de vizinhança, acidentes de trânsito, entre outros.

Vale ressaltar que a ata notarial não possui efeito de sentença judicial nem concede qualquer tipo de decisão sobre o conteúdo registrado. Ela apenas confirma a veracidade dos fatos ou das declarações no momento da sua lavratura.