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17 DE JUNHO DE 2026
Provimento nº 228 do CNJ regulamenta a utilização dos extratos eletrônicos no Registro de Imóveis

Regulamenta, no âmbito do Registro de Imóveis, a utilização dos extratos eletrônicos para registro ou...

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16 DE JUNHO DE 2026
Portaria Detran/RS nº 295 divulga o resultado referente à manifestação de interesse na abertura de Posto de Atendimento de CRVA no município de Sinimbu

Divulga o resultado da análise referente à manifestação de interesse na abertura de Posto de Atendimento de CRVA...

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16 DE JUNHO DE 2026
X Jornada de Direito Civil é aberta com recorde de propostas e defesa de um Direito Civil centrado na dignidade da pessoa humana

Evento reúne especialistas do País para discutir os desafios contemporâneos do Direito Civil e recebe número...

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16 DE JUNHO DE 2026
STJ cria incidente para acessar herança digital protegida por senha

A 3ª turma do STJ definiu como os herdeiros podem chegar aos bens digitais de uma pessoa falecida quando os...

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15 DE JUNHO DE 2026
Projeto Terra: atuação do Judiciário garante segurança jurídica na entrega de títulos em Santa Cruz do Sul

Com foco na garantia de segurança jurídica e no fortalecimento da política pública de regularização...