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29 DE JULHO DE 2022
Incra define medidas de regularização de ocupação urbana

sistema viário implantado com vias de circulação, pavimentadas ou não, que configuram a área urbana em quadras...

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29 DE JULHO DE 2022
Artigo: Casamento, regime de bens e sucessão entre cônjuges

No direito civil brasileiro, a regra geral é de ampla liberdade de escolha do regime de bens entre os cônjuges,...

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29 DE JULHO DE 2022
Artigo – Venda de imóveis por meio de cessão de direito hereditário

A cessão feita antes de aberta a sucessão, ou seja, antes da morte do autor da herança é proibida, pois,...

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29 DE JULHO DE 2022
Kiev registra oito vezes mais casamentos nos cinco meses de guerra do que no mesmo período do ano passado

Casais têm aproveitado a simplificação das burocracias matrimoniais, que permite a união imediata No dia de seu...

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28 DE JULHO DE 2022
Incra estabelece medidas administrativas de reversão de imóveis

Dispõe sobre o procedimento de reversão de imóveis rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma...