NOTÍCIAS
07 DE JUNHO DE 2022
Certidão de nascimento tem validade? Preciso atualizar o documento?
A Certidão de Nascimento é o primeiro documento jurídico de qualquer pessoa nascida no Brasil, afinal de contas é por meio dele que se comprova o nascimento.
Muitas pessoas acabam associando a certidão de nascimento ao registro, contudo, o documento possui um significado bem maior.
Isso porque além de informar onde e quando uma pessoa nasceu, a certidão também é o documento responsável por comprovar a cidadania de uma pessoa.
Dessa maneira pressupõe-se que você tem a sua certidão de nascimento, certo? Mas será que você já precisou de uma certidão de nascimento atualizada?
Mesmo que você não possua sua certidão de nascimento em mãos, este é um dos principais documentos que te acompanharam pela vida, sendo necessário para diversos atos da vida civil, como para a emissão do RG.
Certidão de nascimento tem validade?
A certidão de nascimento não possui data de validade, porém, em alguns atos da vida civil, é necessário que você solicite uma nova emissão do documento, para que seja possível verificar se houve alguma alteração.
Isso porque algumas vezes é exigido que a certidão de nascimento seja atualizada por questões da vida civil, tendo em vista que a pessoa pode ter sofrido mudança em seu estado civil, mudança de nome ou de gênero, por exemplo.
E como funciona a certidão de nascimento atualizada?
Vale lembrar que quando o cidadão é solicitado a entregar uma certidão de nascimento atualizada, na prática, não quer dizer que você deverá atualizar o documento, mas sim, tirar uma nova via do mesmo.
Essa situação existe justamente para que seja possível identificar possíveis atualizações como dito anteriormente, caso a pessoa tenha sofrido mudança de estado civil, de nome, dentre outras.
Dessa maneira, quando se é solicitado a certidão de nascimento atualizada, quer dizer que estão solicitado do que uma segunda via do documento que podem conter informações mais atuais.
Como solicitar a certidão de nascimento?
O cidadão que precisa solicitar a certidão de nascimento atualizada deverá comparecer ao cartório em que foi registrado para realizar tal requerimento.
No entanto, caso o cidadão já não resida mais na cidade onde nasceu e foi registrado, também é possível pedir a segunda via do documento pela internet por meio do site de Registro Civil.
Outras Notícias
Anoreg RS
14 DE OUTUBRO DE 2022
STF mantém decisão que garantiu cobrança do ISS sobre as receitas dos cartórios do Município do Rio
Nos embargos, o sindicato sustentava a ilegitimidade do Município do Rio de Janeiro para interposição de recursos...
Anoreg RS
14 DE OUTUBRO DE 2022
Mãe consegue na Justiça adoção de sua filha biológica maior de idade
Uma mãe conseguiu a permissão da Justiça para adotar sua filha biológica maior de idade, adotada anteriormente...
Anoreg RS
11 DE OUTUBRO DE 2022
Artigo – Planejamento patrimonial e sucessório – Por Paula Beatriz Loureiro Pires
De início, importante explicar, sem muito "juridiquês", o que é planejamento patrimonial e sucessório.
Anoreg RS
11 DE OUTUBRO DE 2022
Proposta permite penhora de website para pagar dívidas
Autor do projeto lembra que, em 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo já autorizou penhora de site
Anoreg RS
11 DE OUTUBRO DE 2022
É juridicamente possível o reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos, mesmo após a morte de um deles
Para o colegiado, a declaração da existência de relação de parentesco de segundo grau na linha colateral é...