NOTÍCIAS
22 DE JULHO DE 2022
Especialistas do Ibdfam debatem proposta do Senado que dispõe sobre sucessões
O Projeto de Lei do Senado 3.799/2019, que dispõe sobre aspectos da sucessão, foi tema de debate nessa quarta-feira (20) pela Comissão Especial de Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. O encontro foi conduzido pela presidente da comissão, Isabella Paranaguá, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM seção Piauí.
Os participantes também analisaram outros projetos de lei de interesse do grupo, além de estratégias de atuação no Congresso Nacional. O encontro contou ainda com a participação do presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do IBDFAM, Mário Luiz Delgado.
A proposta do Senado, que voltou à fase de definição de relatoria, dispõe sobre sucessão em geral, sucessão legítima, sucessão testamentária e administração da herança. Há ainda disposições sobre instauração do inventário, vocação hereditária, curatela dos bens, aceitação e renúncia da herança, exclusão e deserdação, herdeiros necessários, testemunhas em testamentos, testamento público, cerrado e particular, codicilos, rompimento de testamento, colação e partilha.
A Comissão designará um relator entre seus integrantes, nas próximas semanas, para elaborar nota técnica sobre o projeto. Durante o encontro, também foi debatida a ocorrência de reuniões semestrais e de Congressos temáticos sobre sucessões e Direito de Família.
Fonte: Ibdfam
Outras Notícias
Anoreg RS
16 DE DEZEMBRO DE 2022
Portaria Detran/RS n.° 560 estabelece calendário para o licenciamento anual, correspondente ao exercício de 2023
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anoreg RS
15 DE DEZEMBRO DE 2022
“Capilaridade do Registro Civil beneficia casais que buscam formalizar união estável”
Dentre as alterações trazidas pela Lei nº 14.3882/2022, agora é possível formalizar a união estável em...
Anoreg RS
15 DE DEZEMBRO DE 2022
Documento sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial
Sob este fundamento, juíza acolheu embargos à execução e declarou a inexigibilidade de título executivo...
Anoreg RS
14 DE DEZEMBRO DE 2022
Cronograma de inspeções em Serviços Notariais e de Registro de 2023 está disponível
Cronograma é elaborado pelo Serviço Auxiliar de Correição Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do estado.
Anoreg RS
14 DE DEZEMBRO DE 2022
“A atividade notarial e registral é fundamental para a desjudicialização e desburocratização”
Advogado Rodrigo Luís Kanayama concedeu entrevista à Anoreg/RS para falar sobre a aplicação da LGPD nos...