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07 DE JUNHO DE 2022
Importância da clareza do contrato social após a morte de sócios!

Uma decisão recente do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) trouxe importantes...

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07 DE JUNHO DE 2022
Certidão de nascimento tem validade? Preciso atualizar o documento?

Muitas pessoas acabam associando a certidão de nascimento ao registro, contudo, o documento possui um significado...

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07 DE JUNHO DE 2022
Congresso tem 1 ano para editar lei sobre herança no exterior, decide STF

O Congresso Nacional terá um ano para editar a lei que trata da cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e...

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07 DE JUNHO DE 2022
Artigo – Direito à nacionalidade de crianças nascidas em meio à guerra

Um mês após o início do conflito, quase um quarto da população do país já estava deslocada, segundo...

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06 DE JUNHO DE 2022
CNJ determina adoção de Justiça itinerante no Brasil

A iniciativa busca ampliar o acesso à cidadania e aos direitos humanos, seja ele feito em ônibus ou barcos.