NOTÍCIAS
21 DE JUNHO DE 2022
Programa Revista Justiça aborda questões de Direito Imobiliário e novas tecnologias
A Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entrevistou, no quadro “Direito Imobiliário”, integrante do programa “Revista Justiça”, o Advogado e Especialista em Direito Imobiliário, Membro da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais (OAB-MG) e da Associação Mineira dos Advogados do Direito Imobiliário (AMADI), Geovane Ferreira Pires. O tema da entrevista foi o uso e a confiabilidade das novas tecnologias como ferramentas em transações imobiliárias.
Durante a entrevista, Geovane Pires abordou questões sobre como a insegurança pode comprometer as transações imobiliárias, afirmando que muitas pessoas preferem não realizar o negócio em virtude da falta do contato humano entre vendedor e comprador e destacou que os sistemas atuais são feitos para garantir a segurança do negócio. Além disso, ressaltou o uso de sistemas como o e-Notariado, certificados digitais, assinaturas eletrônicas, mencionando a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado de Minas Gerais (CRI-MG) e o Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital, mantido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), cujo objetivo é aferir a conformidade de assinaturas eletrônicas qualificadas e avançadas existentes em um arquivo assinado em relação à regulamentação da ICP-Brasil e na legislação. Geovane Pires também esclareceu pontos sobre a fé pública notarial, bem como sobre o uso de certificados digitais e a segurança envolvendo documentos impressos a partir do documento digital.
Fonte: IRIB, com informações da Rádio Justiça
Outras Notícias
Anoreg RS
10 DE MARçO DE 2022
PSDB pede que STF declare que cobrança antecipada do ITBI é incompatível com a Constituição
A ação se volta contra a exigência da apresentação de comprovante de pagamento do imposto como condição para...
Anoreg RS
10 DE MARçO DE 2022
Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial, decide STF
Prevaleceu o entendimento de que deve ser respeitada a livre iniciativa do locatário e a autonomia de vontade do...
Anoreg RS
10 DE MARçO DE 2022
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgamento sobre regras para a base de cálculo do ITBI
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e...
Anoreg RS
10 DE MARçO DE 2022
Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida por alienação...
Anoreg RS
10 DE MARçO DE 2022
Artigo: A penhora do bem de família do fiador na locação: uma solução absoluta?
O tema da penhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação objeto do julgamento recente do RE...