NOTÍCIAS
29 DE ABRIL DE 2022
Prorrogado o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho criado para supervisionar as atividades relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo Incra
PORTARIA Nº 12, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 180 dias, o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 10, de 15 de outubro de 2021, alterada pela Portaria nº 11, de 28 de outubro de 2021, com o objetivo de acompanhar as atividades, ações e metas relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO NABHAN GARCIA
Fonte: DOU
Outras Notícias
Anoreg RS
06 DE ABRIL DE 2022
Sequestros internacionais de crianças podem ter soluções mais rápidas
O CNJ aprovou uma resolução que permite acelerar os processos judiciais de restituição de crianças com até 16...
Anoreg RS
06 DE ABRIL DE 2022
Dívidas de marido justificam penhora de carro de mulher, que não comprovou regime de bens
É legítima a penhora de um carro adquirido pela esposa de um devedor trabalhista. O bem constava na declaração...
Anoreg RS
06 DE ABRIL DE 2022
DetranRS adere a sistema que permite transferir veículos pelo celular
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) laçou a Venda Digital, que possibilita preencher e assinar a...
Anoreg RS
06 DE ABRIL DE 2022
Falta de Termo de Compromisso impede isenção de taxas em área de preservação ambiental
Os Desembargadores integrantes da 22ª Câmara Cível do TJRS decidiram, por unanimidade, negar recurso sobre pedido...
Anoreg RS
05 DE ABRIL DE 2022
TJRS – PROVIMENTO Nº 13/2022 CGJ – Atualização do artigo 1º do Provimento nº 14/99-CGJ
Clique aqui e confira.
