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03 DE JUNHO DE 2022
Câmara aprova o projeto que cria o marco legal das garantias de empréstimos

A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 4188/21, do relator João Maia (PL-RN).

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03 DE JUNHO DE 2022
Folha de S.Paulo – Adoção irregular parece ato de amor, mas não é boa para ninguém, diz especialista

O Brasil avançou e muito na organização dos processos de adoção, mas ainda existe no país uma cultura em que...

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03 DE JUNHO DE 2022
Artigo – PGFN: permuta imobiliária não integra base de cálculo no lucro presumido

No setor imobiliário as operações de permutas de imóveis são bastante utilizadas para viabilização de...

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03 DE JUNHO DE 2022
Artigo – Sicaf para estrangeiros é constitucional e legal

Este artigo trata de uma proposta de decreto legislativo que envolve séria polêmica e possui impactos severos nas...

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02 DE JUNHO DE 2022
CCJ aprova proposta que permite a comunicação extrajudicial de atos processuais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter...