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19 DE MAIO DE 2022
PEC n. 255/2016: designado relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Proposta de Emenda à Constituição busca inserir regulamentação das funções notariais e de registros públicos...

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19 DE MAIO DE 2022
Artigo – O que um incêndio numa serventia pode ensinar sobre segurança da informação

Em 4/5/2022, um incêndio criminoso destruiu 90% do acervo do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e...

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19 DE MAIO DE 2022
Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma do STJ

A filha que, sem vínculo de parentalidade com a segunda esposa de seu falecido pai, possuía imóvel em...

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18 DE MAIO DE 2022
1º Fórum Nacional da Apostila da Haia acontecerá dia 3 de junho em transmissão pelo YouTube

A programação conta com o debate acerca do cenário atual, nacional e interncional, da Apostila de Haia e o...

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18 DE MAIO DE 2022
Personagens Gaúchos: o legado de João Carlos D’Ávila Paixão Côrtes

Considerado um dos maiores tradicionalistas do RS, João Carlos D'Ávila Paixão Côrtes nasceu em Santana do...