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06 DE JULHO DE 2022
IRIB – Teoria e Prática da Lei nº 14.382/2022 (MP 1.085/2021): curso em pré-venda

Associados ao IRIB têm desconto somente até 06/07/2022 ou enquanto houver vagas!

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06 DE JULHO DE 2022
Regularização de favelas: CAE do Senado Federal aprova PLC n. 64/2016

Com a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos, texto segue para Plenário.

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06 DE JULHO DE 2022
A Hora – Serviços do cartório estão disponíveis na internet, informa registrador de imóveis

Os serviços do cartório estão disponíveis na internet, orienta o registrador público e interventor do Registro...

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06 DE JULHO DE 2022
Artigo: Enunciado 669 da 9ª Jornada de Direito Civil e direito real de laje – Por João Hora Neto

A Lindb é um código de normas, merecendo destaque, para o objeto deste estudo, a aplicação da lei no tempo, à...

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06 DE JULHO DE 2022
Artigo: Crime contra o consumidor na lei de parcelamento do solo urbano

Em oportunidade anterior, analisou-se brevemente o art. 65 da lei 4.561/64, referente ao crime de informação falsa...