NOTÍCIAS
13 DE NOVEMBRO DE 2023
Fundação Enore-RS divulga Edital de Convocação para eleição de presidente
Clique nos links abaixo e confira os arquivos divulgados pela Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul referente a eleição da Diretoria Executiva para o triênio 2024/2025/2026.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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Resolução CMN n. 5.171/2024 trata da metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, de que trata o art. 406 do Código Civil
Dispõe sobre a metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, de que trata o art. 406 da Lei nº...