30 DE MARçO DE 2023
Portaria Detran/RS n.º 195 divulga o resultado parcial do processo de credenciamento de Posto Avançado de CRVA no município de Rodeio Bonito

PORTARIA DETRAN/RS N.º 195, DE 27 DE MARÇO DE 2023

Divulga o resultado parcial do processo de credenciamento de Posto Avançado de Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) no município de Rodeio Bonito.

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 8º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e nos termos do artigo 22 da Lei Nacional nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

Considerando o Provimento n.º 14/99 da Corregedoria-Geral de Justiça;

Considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018 e alterações;

Considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 047/2019;

Considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 557/2022;

Considerando o contido no processo PROA n.º 22/1244-0042016-7 ,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o resultado parcial do processo de credenciamento de Posto Avançado de Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) no município de Rodeio Bonito , jurisdicionado pela comarca de Rodeio Bonito , após prazo recursal sem manifestação dos interessados, nos termos do artigo 6º da Portaria DETRAN/RS n.º 557/2022:

Art. 2° Comunicar aos Oficiais de Registro Civil considerados aptos, conforme artigo anterior, da realização de sorteio público para desempate, nos termos do artigo 6º da Portaria DETRAN/RS n.º 557/2022.

• 1º Em razão de existir um interessado pertencente ao mesmo munícipio de Rodeio Bonito , haverá atendimento ao critério de preferencialidade previsto no §1º do artigo 6º da Portaria referida no caput deste artigo. A classificação dos demais interessados aptos será definida mediante sorteio, em conformidade com o parágrafo 4º do mesmo artigo.

• 2º O sorteio público será realizado através de plataforma virtual, em dia, hora e endereço de acesso a serem informados aos interessados por notificação encaminhada ao e-mail institucional do CRVA que representam, através da ferramenta Outlook.

Art. 3º Sendo aplicado o critério de desempate previsto no artigo imediatamente anterior, o resultado final da seleção será publicado em portaria, no Diário Oficial do Estado, apresentando classificação conforme a ordem de sorteio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Mennet.

Fonte: Diário Oficial RS – Detran