NOTÍCIAS
17 DE JUNHO DE 2026
Herdeiros podem exigir contas de mandatário, decide STJ
3ª turma entendeu que, com a morte do mandante, o direito de exigir contas se transmite aos herdeiros pelo princípio da saisine.
3ª turma do STJ decidiu que o direito de exigir contas do mandatário se transmite aos herdeiros com a morte do mandante.
O colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, para dar provimento ao recurso especial e determinar o regular prosseguimento da ação de exigir contas.
No caso, discutia-se se, após a morte do mandante, os herdeiros poderiam exigir contas daquele que havia atuado em seu nome por meio de mandato.
Segundo a relatora, a transmissão desse direito decorre da saisine, princípio segundo o qual a herança é transmitida imediatamente aos herdeiros com a abertura da sucessão.
Nancy destacou que há precedente antigo do STJ sobre o tema e classificou a hipótese como relevante.
Com esse entendimento, a turma restabeleceu a decisão saneadora e determinou o prosseguimento da ação de exigir contas.
Fonte: Migalhas
The post Herdeiros podem exigir contas de mandatário, decide STJ first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
12 DE JUNHO DE 2026
ANOREG/BR realiza Seminário de Imersão em Questões Tributárias em parceria com a Receita Federal
Evento promovido em Brasília debateu os impactos práticos da Reforma Tributária e o novo manual de orientações...
Anoreg RS
12 DE JUNHO DE 2026
Aprovada indicação de Benedito Gonçalves para corregedor nacional de Justiça
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça...
Anoreg RS
12 DE JUNHO DE 2026
Direito a indenização por morte no trabalho se transmite aos herdeiros
Com base neste entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu parcial provimento a...
Anoreg RS
11 DE JUNHO DE 2026
Animal dado como presente é bem particular e não entra em partilha de bens
A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que um cão da raça buldogue...
Anoreg RS
11 DE JUNHO DE 2026
ANOREG/BR participa do Prêmio Solo Seguro no CNJ por obra sobre combate à grilagem de terras
E-book “Grilagem de Terras e o Papel do Registro de Imóveis Brasileiro” venceu no eixo de Gestão Informacional...
